SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO – SCR, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Resolução
A. A Resolução CMN n° 5.037 do Banco Central do Brasil dispõem sobre o Sistema de Informações de Crédito – SCR, que é um banco de dados que registra empréstimos, financiamentos, garantias de pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras, e que tem por finalidade:
I – prover informações ao Banco Central do Brasil para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
II – propiciar o intercâmbio de informações, entre as instituições sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito.
B. A Resolução Bacen, CMN n° 5.037 de 29/09/2022, alterou a consolidou a regulamentação relativa ao fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito.
C. As Instituições Financeiras devem obter autorização do cliente para consultar as informações constantes do SCR, bem como para efetuar o registro dos seus dados no mesmo Sistema.
D. O CLIENTE pode ter acesso à sua posição no SCR, após o credenciamento no Banco Central. O relatório do SCR é fornecido pelas Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central, presencialmente ou por meio de correspondência, conforme endereços encontrados no site pelo caminho "Início > Serviços ao cidadão > Atendimento ao cidadão > Centrais de atendimento". Também é possível cadastrar-se para consultar o SCR, pelo site do Banco Central, na internet. A documentação exigida para acesso ao SCR encontra-se detalhada no site, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SISBACENUSUESP, ou pelo caminho "Sisbacen > Acesso e credenciamento > Usuário especial". Uma vez credenciado, o CLIENTE pode acessar diretamente seus dados sempre que desejar, pelo caminho "Sistema financeiro > SCR > Acesso ao SCR".
E. Havendo discordância das informações registradas pelo BANCO no SCR, o CLIENTE poderá, alternativamente, solicitar a correção e/ou exclusão dos registros, pelos seguintes canais de acesso:
I - mediante ligação gratuita ao SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente, através do número 0800 725 2222, disponível durante 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados;
II - por meio de solicitação, por escrito, encaminhada ao BANCO, em sua sede, aos cuidados do Departamento de Administração de Operações Comerciais – Setor de Tratamento.